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Projetos de Leis querem proibir a venda de animais pela internet e até em petshops e clínicas veterinárias.

A preocupação com o bem-estar dos animais aumenta a cada dia em nosso País e a sociedade está cada vez mais consciente não só da necessidade de se respeitar o direito dos animais como o de preservar o bem-estar e a saúde deles e dos homens, considerando que várias doenças podem ser transmitidas entre os animais e o homem (zoonoses).

Assim, desde o início dos anos 2000 alguns Municípios tem procurado estabelecer legislação que impeça a venda de animais pela internet e petshops e até em clinicas veterinárias. O objetivo dos municípios é o de estabelecer mecanismos que assegurem o bem estar dos animais e impor estratégias mais eficientes de controle sanitário.

Essa preocupação ainda é maior quando se trata de filhotes, pois além de serem muito frágeis, possuem baixa imunidade e se estressam mais facilmente que os adultos. Principalmente se considerarmos o sofrimento da separação das mães e a exposição em locais inadequados e com grande circulação de pessoas.

Consciente desse processo de transformação social - e indo ao encontro dos anseios da sociedade - o sistema Conselho Federal /Conselhos Regionais de Medicina Veterinária tem orientado os cursos de Veterinária a inserirem conteúdos que tratam do tema Bem Estar e tem estabelecido normas que regem o comércio de animais como a Resolução CFMV nº 1069/2015, que trata da Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, com o objetivo de estabelecer princípios garantidores da segurança, saúde e bem estar dos animais nesses estabelecimentos.

Na contra mão do sentimento majoritário da sociedade vemos, infelizmente, que alguns juízes entendem não ser necessária a presença do médico veterinário nos estabelecimento que comercializam produtos e animais. De forma que, se esta postura jurídica vencer, estaremos em breve perguntando-nos: os programas de imunização dos animais domésticos comercializados “online” e em petshops estão de acordo com o preconizado para a espécie? Existem certificados de saúde emitidos por médicos veterinários nestas situações? Quem está garantindo à sociedade que estão sendo obedecidos os princípios estabelecidos por normas, resoluções e leis que buscam garantir a saúde e o bem-estar dos animais e da população humana? 

Irineu M. Benevides Filho
Médico Veterinário doutor em genética

 

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Comentários

Lidia

Apoiado.

qui, 24/08/2017 - 13:37
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