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Cidade de Niterói aprova lei de proteção animal

  • Postado em: 1 March 2016
  • Por: webmaster

As crianças não irão mais ganhar  pintos de 1 dia em feiras e exposições?

Ao normatizar, entre outras coisas, a distribuição de animais à título de brindes e sorteios e a comercialização de pets em locais públicos, o Município de Niterói avança nas políticas públicas de apoio ao bem-star dos animais e estabelece multas a quem descumprir a legislação .

Veja a notícia publicada no Blog do Axel Grael

APROVADA A LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL DE NITERÓI - Venda de animais em locais públicos e distribuição como brinde serão proibidos em Niterói

Cidade terá lei de proteção animal. Multa pode passar de R$ 2 mil

por O Globo

NITERÓI — A lei municipal de proteção animal, que regulamenta a procriação e as obrigações dos criadouros, pet shops, casas de banho e tosa, casas de rações e produtos veterinários em Niterói, será sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves nas próximas semanas. Aprovado na Câmara na última terça-feira, o texto também proíbe a venda de animais em locais públicos e a distribuição a título de brinde ou sorteio, dando poder de polícia à Secretaria de Meio Ambiente para fiscalizar.

As multas previstas na lei variam de acordo com cada infração, e podem ser de cinco a a 20 Ufinits — cada Ufinit vale R$ 123,99. O texto prevê que a arrecadação seja destinada ao Fundo municipal de Conservação Ambiental para projetos de proteção animal. Um dos maiores entusiastas da lei, o vereador Daniel Marques (PV), ex-secretário municipal de Meio Ambiente, chegou a afirmar que ela transforma o animal em “um sujeito de direitos em nossa cidade”.

Fonte: O Globo Niterói 

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