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Comissão aprova veterinário gratuito para animais de tutores de baixa renda

  • Postado em: 1 March 2016
  • Por: webmaster

A Comissão de seguridade social da Câmara dos Deputados SP aprovou o projeto de lei (PL 3765/12) que diz que caberá ao poder público municipal disponibilizar atendimento veterinário gratuito a animais de tutores carentes, com renda inferior a três salários mínimos. Mas,.... é apenas um projeto e há ainda um longo trâmite até que se torne lei.

Essa não poderia ser a bandeira de todos que lutam pelo direito dos animais?

Eis a notícia dsiponibilizada pela Câmara dos Deputados:

22/06/2015 - 11h40
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/490734-COMISSAO-...

Comissão aprova veterinário gratuito para animais da população de baixa renda
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) que obriga os municípios a criarem programas de atendimento veterinário gratuito para os animais de estimação de pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364,00).

Segundo o projeto (PL 3765/12), o programa envolverá consultas gratuitas e procedimentos cirúrgicos, incluindo castração, cirurgias ortopédicas e implantes de chip. As cirurgias vão depender de prévia autorização dos donos dos animais.

Emendas
A proposta foi aprovada com duas emendas do relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A primeira determina que o programa só atenderá animais de estimação, entendidos como animais de pequeno e médio portes. O projeto original refere-se apenas a “animais da população carente”.

A segunda emenda inclui a castração e a chipagem de animais entre as cirurgias que poderão ser feitas gratuitamente.

O deputado Ricardo Tripoli elogiou o projeto, que segundo ele “oferece importante instrumento às políticas públicas em vigor que tratam do tema da proteção animal e do controle sanitário e epidemiológico”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
    PL-3765/2012
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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