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Deputado propõe abono de falta para quem acompanhar animais de estimação em emergências veterinárias

  • Postado em: 1 December 2017
  • Por: busquepets

Ha algum tempo vem sendo objeto de campanha nas redes socias, inclusive com um um abaixo-assinado na internet, uma proposta de promulgar uma Lei que estabeleça que o atestado veterinário seja válido como justificativa de ausência ao trabalho.  Sabemos que atualmente, se houver a necessidade de se levar o animal de estimação ao médico veterinário o tutor não possui instrumentos legais que justifiquem sua eventual ausência ao trabalho. Nesse sentido, fruto desse movimento social ou não, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) quer impedir descontos no salário do trabalhador que faltar para levar animais de estimação ao veterinário no caso de emergências veterinárias.

Em sua proposta de Projeto de Lei, o parlamentar afirma que a Constituição “reconhece que os animais são dotados de sensibilidade, impondo à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física” dos animais. E, por isso, segundo ele, nada mais natural que adequar a legislação trabalhista para permitir que “o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”.

 

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