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Marcelo impede abate de animais

  • Postado em: 30 January 2017
  • Por: busquepets

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de Portugal, promulgou um diploma que visa defender os animais que vivem abandonados pelas ruas das cidades, vilas e aldeias portuguesas. Até agora o sacrifício dos animais era utilizado como medida de controle da população, mas isso já não será mais possível. O decreto promulgado e estabelece a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, proíbe o abate de animais abandonados e privilegia a esterilização como mecanismo de controle populacional.

Mas será que essa estratégia de controle da natalidade, por si só, é capaz de dar conta do problema de controlar a população de cães e gatos errantes?
A população de animais de rua tem diminuído ao longo do tempo com a utilização dos mutirões?

Em geral, os projetos de mutirão de castração não só limitam o número de animais a serem atendidos como delimitam os espaços regionais de atuação; além disso a quantidade de pacientes num curto espaço de tempo pode dificultar os procedimentos de triagem e cadastramento de animais, as consultas e exames pré-cirúrgicos, o ato cirúrgico e o cuidados no pós operatório – fundamentais nesse processo -   e nem  sempre possuem um Médico Veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, como Responsável Técnico para aquele evento específico.

Por definição projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, um serviço. Sob essa ótica os projetos de castração cumprem com o seu papel pois atendem o número de animais previstos na programação. Entretanto a efetividade dessa estratégia, isoladamente, tem um baixo impacto na diminuição da densidade populacional. Logo, o controle e erradicação de animais de rua requer um esforço muito maior do que aquele delimitado por um projeto de castração e deve ser visto como um programa de saúde pública, que envolva um conjunto de projetos relacionados e gerenciados de modo coordenado para obtenção de um determinado benefício. Ele deve ser um programa coordenado pelo poder público e estar baseado na educação das crianças e jovens e conscientização da comunidade acerca de temas como guarda responsável, doença transmissíveis e controle populacional de cães e gatos, buscando-se inclusive a conscientização da comunidade sobre a posse irresponsável e o não abandono de animais.

Mais eficiente seria um programa de controle populacional substituir os projetos de mutirão de castração por convênios com as clinicas veterinárias dos próprios Municípios. Essa estratégia não só facilitaria o acesso da população animal de diferentes bairros como, ao diminuir o número de pacientes atendidos por unidade médica, reduziria riscos de agravo à saúde e melhoria o conforto e o bem-estar dos animais. É certo que um programa desse porte irá exigir uma maior integração entre o poder público e a sociedade civil organizada. As secretarias de saúde dos municípios, as ONGs, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, as Faculdades de Veterinária, os médicos veterinários e as associações da classe veterinária são atores indispensáveis nessa tarefa.

Eis a notícia na íntegra.


Os animais abandonados já não podem ser abatidos.

O Presidente promulgou um diploma que impede o abate de animais abandonados como medida de controlo da população.

 Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um diploma que visa defender os animais que, por maldade humana ou descuido, vivem abandonados pelas ruas das cidades, vilas e aldeias portuguesas. Até agora, se estes animais fossem apanhados seriam abatidos como medida de controlo da população, mas isso já não será mais possível.
Um decreto da Assembleia da República foi ontem promulgado e estabelece medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, proibindo, assim, o abate de animais abandonados como forma de controlo da população. Este decreto, promulgado pelo Presidente da República, privilegia a esterilização.

Este diploma é, na verdade, um texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, mas tem por base um projeto de lei do PCP e uma iniciativa de cidadãos. Foi aprovado por unanimidade em votação final global a 9 de junho.

Para além deste, Marcelo promulgou ainda um diploma com origem numa proposta do Governo que cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias. Porém, quanto a este documento, o Presidente fez questão de deixar uma nota indicando que, “embora não seja, porventura, muito curial atribuir a portaria a possibilidade conferida no presente diploma”, decidiu aprovar “tendo em atenção o objetivo de minorar efeitos do aumento da carga fiscal indireta, efeitos esses gravosos para um setor sensível da economia portuguesa”.

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